Termos de uso

O presente Termo e Condies de Uso (“Termos de Uso”) apresenta as “Condies Gerais” aplicveis ao uso dos servios oferecidos pela Malharia Rabito LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 83.204.008/0001-05, de modo que voc, consumidor (“Usurio”) tenha conhecimento das condies gerais que devem ser observadas ao utilizar referido website (“Plataforma”).

  1. Objeto e vinculao

O presente Termo tem por objeto regular o acesso e a utilizao da Plataforma, estabelecendo os direitos e as obrigaes dos Usurios.

Assim como a Plataforma, estes Termos se encontram sujeitos a contnuo aprimoramento, de modo a melhor atender s necessidades do Usurio. Assim, o Usurio reconhece e compreende que este Termo poder ser modificado a qualquer tempo, desde que no haja vedao legal para tanto, sendo de sua nica e exclusiva responsabilidade verific-los com frequncia.

Caso o Usurio no concorde com eventuais alteraes promovidas, as quais estaro refletidas no novo “Termo e Condies de Uso”, poder abster-se de dar o seu consentimento, por meio da no utilizao da Plataforma. Todavia, caso aps as alteraes, o Usurio decida prosseguir com a utilizao, entenderemos que deu o seu consentimento e aceitou as condies apresentada no novo documento.

Ao optar pelo acesso, o Usurio compreende, reconhece e concorda que sua utilizao regida pelo ordenamento jurdico da Repblica Federativa do Brasil em relao conduta online e contedo disponibilizado.

O presente Termo permanecer vigente por prazo indeterminado, enquanto o Usurio fizer uso da Plataforma.

  1. Regras para utilizao da plataforma

O cadastro do Usurio realizado por meio desta Plataforma,no momento da compra do produto e/ou servio e feito por livre e espontnea vontade do Usurio.

Para a realizao do cadastro na Plataforma, ser necessrio o fornecimento de dados cadastrais, informados durante o preenchimento de campos especficos, tais como, mas no se limitando a, nome completo, gnero, endereo, CPF, data de nascimento, e-mail e telefones para contato. No caso de empresa, CNPJ, inscrio estadual, endereo, e-mail, site, e telefones para contato. O cadastro do Usurio ser confirmado e concludo aps o completo preenchimento de todos os campos solicitados.

O Usurio se compromete a fornecer apenas dados e informaes verdadeiras, garantindo a autenticidade de toda informao e dados fornecidos na utilizao da Plataforma, se obrigando, ainda, a manter seus dados e informaes constantemente atualizados.

Fica ressalvado o direito do Usurio em retificar quaisquer dados enviados Malharia Rabito no momento do cadastro, exceto o endereo de entrega. A Malharia Rabito no se responsabilizar pela correo de dados pessoais inseridos pelo Usurio, sendo certo que o Usurio – ou seus pais/representantes legais, quando for o caso – garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, preciso e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.O direito de retificao do Usurio no obstar ou substituir o direito da Malharia Rabito em pleitear as indenizaes cabveis, no caso de informaes errneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuzos Malharia Rabito ou a terceiros, no perodo anterior sua retificao pelo Usurio.

A Malharia Rabito se reserva o direito de utilizar todos os meios vlidos e possveis para identificar o Usurio, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais ou empresariais informados, com o intuito de confirmar a identidade do Usurio e garantir maior segurana s transaes realizadas por meio da Plataforma.

O Usurio assume, neste ato, integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. As credenciais de acesso Plataforma devem ser tratadas como confidenciais e no devem ser compartilhadas. Ao confirmar o cadastro na Plataforma, o Usurio se declara plenamente ciente de que ser o nico responsvel pelas operaes realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente ser permitido aps o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransfervel.

A Malharia Rabito declara que a senha de acesso e todos os dados que o Usurio fornece na Plataforma so totalmente protegidos por tecnologia de criptografia, com chave de segurana.

O Usurio fica ciente de que, sempre que fundado em indcio de ato ilcito ou descumprimento s regras destes Termos, a Malharia Rabito se reserva o direito de bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usurio, a qualquer tempo e a seu exclusivo critrio, sem necessidade de notificao prvia e sem prejuzo de outras medidas que entender necessrias e oportunas. Caso o Usurio tenha seu cadastro inabilitado, todas as Aquisies de Produtos adquiridos sero automaticamente canceladas.

proibido ao Usurio utilizar qualquer servio ou produto disponibilizado na Plataforma para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a) obter acesso no autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (b) interromper servio, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer mtodo ilcito; (c) burlar qualquer sistema de autenticao ou de segurana; (d) vigiar secretamente terceiros; (e) acessar informaes confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usurios (usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro usurio da Internet que esteja vulnervel; (f) acessar informaes financeiras, ou que possam causar prejuzos a qualquer pessoa, como, por exemplo, nmeros de cartes de crdito, contas bancrias etc, entre outros atos, a estes no se limitando.

O Usurio concorda que no realizar acesso ou pesquisas na Plataforma por quaisquer meios, automatizados ou de qualquer outra maneira, que no por meio das interfaces publicadas e atualizadas disponibilizadas pela Malharia Rabito, inclusive, mas no limitado a, “robs”, “bots”, “spiders”, “crawlers”, “offline readers” e ferramentas de captao de dados ou similares para coleta de dados da Plataforma visando o envio de mensagens aos usurios da Plataforma. Da mesma forma, o Usurio concorda em no coletar qualquer dado ou informao pessoal da Plataforma, nem utilizar os sistemas de comunicao fornecidos (por exemplo: e-mail) para fins de solicitao comercial, envio ou redirecionamento de mensagens.

A aquisio do(s) produto(s) pelo Usurio ser finalizada e concluda, aps o devido pagamento que se dar atravs da prestao de servio de empresa responsvel por gesto de pagamentos. A Malharia Rabito no poder intervir nos resultados da relao do Usurio com a empresa responsvel por gesto de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operaes independentemente.

  1. Excluso de responsabilidade

A Malharia Rabito no se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrncia de conduta do Usurio imprpria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrria legislao vigente.

Da mesma forma, a Malharia Rabito no se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilizao irregular dos servios por ele prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrncia de efeitos de caso fortuito e fora maior.

A Malharia Rabito tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuzos, a qualquer ttulo, que possam advir de decises do Usurio baseadas nas opinies e recomendaes contidas em contedos exibidos na Plataforma.

A Malharia Rabito no garante, sob nenhuma hiptese, que a Plataforma esteja livre de possveis falhas, interrupes, vrus, problemas, e outros fatores, no se responsabilizando, tambm, pela qualidade e segurana da rede utilizada pelo Usurio para acesso Plataforma, vez que esta mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligncia e responsabilidade.

O Usurio declara estar ciente que o acesso Plataforma depende da funcionalidade simultnea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da Malharia Rabito, tais como a interao de servidores e servios de telecomunicaes de terceiros, a adequao dos equipamentos do Usurio, e outros, a estes no se limitando. Assim, a Malharia Rabito fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso Plataforma em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligncia.

A Malharia Rabito enviar esforos para manter sua Plataforma no ar, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia sem interrupo, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicao ou de informtica, por eventos causados nos casos fortuitos ou de fora maior.

O Usurio fica ciente que a Malharia Rabito recomenda, para acesso Plataforma, a utilizao de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilizao, pelo Usurio, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, no consideradas seguras, dar-se- por conta e risco do prprio, ficando a Malharia Rabito isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo Usurio.

Embora empregue seus melhores esforos, considerando as caractersticas dos sistemas informticos, a Malharia Rabito no se responsabiliza por atos de terceiros que logrem xito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informaes disponibilizadas pelo Usurio por meio da Plataforma de forma indevida por ao ilcita.

A Malharia Rabito no ser responsvel pela disponibilidade ou no dos Servios prestados pela empresa responsvel pela gesto de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Servio.

A Malharia Rabito tomar todas as medidas possveis para manter a confidencialidade, segurana e sigilo atinentes s informaes dos Usurios, porm no responder por prejuzo que possa ser derivado da violao dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes pblicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurana para acessar as informaes de Usurios.

A Malharia Rabito no ser responsvel por qualquer dano, prejuzo ou perda no equipamento do Usurio causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, ressalvado que eventualmente, o sistema poder no estar disponvel por motivos tcnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de fora maior alheio ao seu controle.

  1. Trocas e devolues

Ao finalizar a compra o Usurio est ciente da nossa poltica de troca e devoluo, disponibilizada para o Usurio na pgina principal da Plataforma.

5. Privacidade e coleta de dados

Ao utilizar a Plataforma, o Usurio insere diversos dados, os quais podem incluir dados pessoais e empresariais e dados pessoais sensveis. A Malharia Rabito est comprometida em garantir a confidencialidade e a segurana das suas informaes, por isso elaboramos a Poltica de Privacidade, disponibilizada para o Usurio na pgina principal da Plataforma.

  1. Propriedade intelectual

O Usurio acorda que a Plataforma, assim como os logotipos, marcas, insgnias, fotos, imagens, descries, textos, “layout”, smbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos Plataforma, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negcio, e/ou direitos de propriedade da Malharia Rabito ou seus licenciadores, conforme o caso, sendo tais direitos protegidos pela legislao nacional e internacional aplicvel propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condies das Leis n 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que no pleitearo ou reclamaro, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem.

expressamente proibido ao Usurio a reproduo, a distribuio, a modificao, a exibio, a criao de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilizao do contedo desta Plataforma e dos materiais veiculados no ou pela Plataforma.

Em ateno proteo aos direitos do Usurio, fica desde j esclarecido e acordado que no sero aceitas ideias ou sugestes relacionadas a produtos, servios ou quaisquer outros planos de trabalho, exceto quando expressamente requisitado e acordado por escrito, previamente, com a Malharia Rabito.

  1. Servio de atendimento ao consumidor

O Cliente dispe do servio de atendimento ao consumidor para sanar suas dvidas, solucionar eventuais solicitaes ou reclamaes a respeito do seu pedido ou de qualquer contedo disponibilizado no site. O SAC poder ser acionado por meio do telefone ou whatsapp (48) 3306-4601 de segunda a sexta das 8:00 s 18:00 ou pelo e-mail contato@rabitopanos.com.br.

Para registrar a reclamao sobre produto, o Usurio dever estar na posse do produto para informar a respectiva data de aquisio, nmero de pedido, dados da nota fiscal, bem como demais informaes do produto que possam ser requeridas pelo SAC.

  1. Disposies gerais

Ao adquirir o produto e efetuar o pagamento atravs da Plataforma, o Usurio declara estar ciente de todos os Termos, condies de recebimento e todas as informaes atinentes ao produto adquirido, de acordo com o disposto.

O uso desta Plataforma restringe-se ao privado, sendo vedada a sua utilizao comercial com fins lucrativos por terceiros no autorizados.

Caso qualquer clusula, termo ou disposio deste Termo seja declarada nula, tal nulidade no afetar quaisquer outras clusulas, termos ou disposies aqui contidas, as quais devero permanecer em pleno vigor e efeito.

A tolerncia de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigaes ora assumidas, no ser considerada novao ou renncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que no impedir a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos, a qualquer tempo.

O Usurio autoriza, neste ato, a Malharia Rabito a utilizar como meio de comunicao, alm das ferramentas da prpria Plataforma (tais como pop-ups), outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondncia para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmao de pagamento e outras informaes teis ao Usurio.

A Malharia Rabito se compromete a no ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informaes individuais do Usurio cadastrado sem a sua expressa autorizao, exceto nos casos em que a Malharia Rabito necessite transmitir tais informaes individuais aos seus parceiros comerciais para o fim especfico de operacionalizar o relacionamento comercial mantido entre a Malharia Rabito e o Usurio.

As atividades desenvolvidas pela Malharia Rabito no so consideradas de risco, sendo inaplicvel a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, pargrafo nico, do Cdigo Civil, o que o Usurio declara concordar, neste ato.

O Usurio, ou, se for o caso, seu pai/me ou representante legal, reconhece expressamente ter lido, analisado e aceito integralmente as condies acima estabelecidas, comprometendo-se cumpri-las integralmente.

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